Regimento

TÍTULO IV
DO REGIME ESCOLAR 
DO PERÍODO LETIVO

Art. 68. O ano letivo, independentemente do ano civil, abrange no mínimo 200 (duzentos) dias, distribuídos em dois períodos letivos regulares semestrais, cada um com, no mínimo 100 (cem) dias de atividades escolares efetivas,  excluído o tempo reservado às avaliações e provas.
§ 1º. O período letivo prolongar-se-á sempre que necessário para que se completem os dias letivos previstos, bem como para o integral cumprimento do conteúdo e carga horária estabelecidos nos programas das disciplinas nele ministradas.
§ 2º. Entre os períodos letivos regulares são executados programas de ensino não curriculares e de pesquisa, objetivando a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis, com os seguintes objetivos:
I - proporcionar oportunidades de recuperação aos alunos de aproveitamento insuficiente; 
II - proporcionar a realização de estudos de graduação através de disciplinas de duração regular e intensiva, desde que o número de alunos atenda as diretrizes econômicas, administrativas ou pedagógicas da Instituição, observando o prazo mínimo de integralização do Curso, determinado pelo Conselho Nacional de Educação.

Art. 69. As atividades da Faculdade são definidas no calendário acadêmico do qual constarão, pelo menos, o início e encerramento de matrícula e os períodos de realização das avaliações, provas substitutivas e exames finais, bem como o início e o encerramento dos prazos de trancamento e de cancelamentos das matrículas.
§ 1º. O calendário acadêmico pode incluir períodos de estudos intensivos e/ou complementares, destinados a estudos específicos e eliminação de dependências e adaptações. 
§ 2º. O Diretor Geral tem autorização para efetuar alterações ad referendum no calendário semestral elaborado pela Coordenação de Graduação, devendo submetê-las à apreciação e aprovação pelo Colegiado de Curso.

DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO

Art. 82 - A avaliação do desempenho escolar é feito por disciplina, incidindo sobre a freqüência e o aproveitamento escolar, nos termos do Regimento Interno da Mantenedora.

Art. 83 - A freqüência às aulas e demais atividades escolares é obrigatória e permitida apenas aos alunos matriculados.
§ 1º - Independente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na disciplina o aluno que não obtiver freqüência de, no mínimo de 75 % das aulas e demais atividades realizadas.
§ 2º - A verificação e o registro de freqüência são de responsabilidade do professor e seu controle, para efeito do parágrafo anterior, da Secretaria-Geral.
§ 3º - O aluno convocado para integrar o Conselho de Sentença em Tribunal do Júri, Prestar Serviço Militar obrigatório ou Serviço da Justiça Eleitoral, assim como portadores de doenças infecto-contagiosas e gestantes têm direito a atendimentos especiais na forma da legislação em vigor.
§ 4º - Desde que devidamente comprovados e amparados pela legislação especial, o prazo para atender pedidos formulados com base no disposto no § anterior é de 3 (três) dias úteis, contados da data de início do ocorrido.

Art. 84 - A aferição do rendimento escolar de cada disciplina é feita através de notas inteiras de zero a dez, permitindo-se a fração de 5 décimos.

Art. 85 - O aproveitamento escolar é avaliado pelo acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nas provas, trabalhos, exercícios escolares e outros, e caso necessário nas provas substitutivas.
§ 1º - Dentre os trabalhos escolares de aplicação, há pelo menos uma avaliação escrita em cada disciplina no bimestre.
§ 2º - O professor pode submeter os alunos a diversas formas de avaliações, tais como: projetos, seminários, pesquisas bibliográficas e de campo, relatórios, cujos resultados podem culminar com atribuição de uma nota representativa de cada avaliação bimestral. 
§ 3º - Em qualquer disciplina, os alunos que obtiverem média semestral de aprovação igual ou superior a sete (7,0) e freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento (75%) são considerados aprovados.

Art. 86 - Após cada semestre, e nos termos do calendário escolar, o aluno poderá requerer junto à Secretaria-Geral, no prazo fixado e a título de recuperação, a realização de uma prova substitutiva, por disciplina a fim de substituir uma das médias mensais anteriores, ou a que não tenha sido avaliado.

 

 

DO CORPO DISCENTE 
Da Constituição, dos Direitos e dos Deveres

Art. 97. Constituem o Corpo Discente da Faculdade os alunos regulares e os alunos não regulares, duas categorias que se distinguem pela natureza dos cursos a que estão vinculados.
Parágrafo único. Aluno regular é o aluno matriculado em curso de graduação e pós-graduação, com direito à diplomação, ao passo que o aluno não regular é aquele inscrito em curso de aperfeiçoamento, de especialização, de extensão ou seqüencial, ou em disciplinas isoladas do curso oferecido regularmente, sem direito a diplomação, mas somente à certificação das disciplinas efetivamente cursadas.

Art. 98. São direitos e deveres dos membros do Corpo Discente:
 I - freqüentar as aulas e demais atividades curriculares aplicando a máxima diligência no seu aproveitamento;
II - utilizar os serviços administrativos e técnicos oferecidos pela Faculdade;
III - recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos;
IV - observar o regime escolar e disciplinar e comportar-se dentro e fora da Faculdade de acordo com princípios éticos condizentes;
V - zelar pelo patrimônio da Faculdade;
VI – participar do Centro Acadêmico;
VII – fazer-se representar nos órgãos colegiados da Faculdade, com direito a voz e a voto, nos termos deste Regimento;
VIII - ter livre acesso a este regimento e ao Catálogo.

Art. 99. O Corpo Discente tem como órgão de representação o Diretório Acadêmico, regido por Estatuto próprio, por ele elaborado e aprovado conforme a legislação vigente.
§ 1º. A representação tem por objetivo promover a cooperação da comunidade acadêmica e o aprimoramento da Faculdade.
§ 2º. Compete ao Diretório Acadêmico indicar os representantes discentes, com direito a voz e voto, nos órgãos colegiados da Faculdade, vedada a acumulação.
§ 3º. Aplicam-se aos representantes estudantis nos órgãos colegiados as seguintes disposições:
 I - são elegíveis os alunos regulares, matriculados em pelo menos 3 (três) disciplinas, importando na perda dessas condições, em perda do mandato;
II - o exercício da representação não exime o aluno do cumprimento de suas obrigações escolares.

Art. 100. A Faculdade pode instituir prêmios, com estímulo à produção intelectual de seus alunos na forma regulada pelo Conselho Superior.

Do Regime Disciplinar

Art. 101 - Os discentes ficam sujeitos às seguintes sanções disciplinares: 
I - advertência; 
II - repreensão; 
III - suspensão; 
IV - desligamento.

Art. 102 - As penas previstas neste Regimento são aplicadas na forma e condições a seguir: 
I  -  advertência, na presença de duas testemunhas, nos seguintes casos: 
a) por desrespeito a qualquer membro da administração da Faculdade ou da Mantenedora; 
b) por prejuízo material ao patrimônio da Mantenedora ou da Faculdade, além da obrigatoriedade de ressarcimento dos danos; 
c) por desrespeito aos colegas e membros do corpo docente. 

II  -  repreensão, por escrito, nos seguintes casos: 
a) na reincidência em qualquer dos itens anteriores; 
b) por ofensa ou agressão a membros da comunidade acadêmica. 

III  -  suspensão, nos seguintes casos: 
a) na reincidência em qualquer dos itens anteriores; 
b) por ofensa ou agressão grave a membro da comunidade acadêmica; 
c) por uso de meio fraudulento nos atos escolares; 
d) por desobediência a este Regimento ou a atos normativos baixados pelos órgãos competentes. 

IV  -  desligamento, nos seguintes casos: 
a) na reincidência em qualquer dos itens anteriores; 
b) por atos desonestos ou sujeitos à ação penal; 
c) por improbidade, considerada grave, na execução dos trabalhos acadêmicos, devidamente comprovada em inquérito administrativo.

Art. 103 - São competentes para a aplicação das sanções disciplinares: 
I - de advertência, o Coordenador do Curso; 
II - de repreensão, o Diretor Geral; 
III - de suspensão e desligamento, o Colegiado do Curso, cabendo recurso ao Conselho Superior.

Da Repreção Estudantil

 

 

Art. 104 - O corpo discente tem como órgão de representação o Centro Acadêmico, congregando todos os alunos do Curso da Faculdade Aliança.

Parágrafo único - A composição, organização, ou funcionamento e as atividades das Entidades a que se refere este artigo são estabelecidos no seu estatuto, aprovado em Assembléia Geral dos estudantes.

Art. 105 - O exercício de quaisquer funções do Centro Acadêmico ou delas decorrentes não exonera o estudante do cumprimento dos deveres escolares, inclusive os de freqüência.

Art. 106 - Cabe à Diretoria do Centro Acadêmico indicar, na forma de seu Estatuto, o representante discente junto ao Conselho Superior e ao Colegiado de Curso, ou junto a qualquer órgão de deliberação colegiada que lhe seja garantido o direito à representação.